Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 19/05/2023 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_014_-_2023.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 19/05/2023 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_016_-_2023.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 19/05/2023 | Henrique Júnior da Silva | despacho_inicial_plo_16-23.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 25/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plo_16-23.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 25/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_016-23.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 25/05/2023 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plo_16-23.pdf |
| Requerimento de urgência especial | Requerimento | 25/05/2023 | Mesa Diretora | 10-2023_-_urgencia_especial.pdf |
| Redação Final | Avulso | 31/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_16-23.docx |
| Redação Final | Avulso | 31/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_16-23.pdf |
| Ofício n.º 52/2023 | Ofício | 31/05/2023 | Henrique Júnior da Silva | oficio_52-23_-_encaminha_redacao_final_do_plc_16-23_para_sancao.pdf |