Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Avulso | 12/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_37-2023.pdf |
| Redação Final | Avulso | 13/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_37-2023.docx |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 07/12/2023 | Henrique Júnior da Silva | despacho_inicial_plo_37-23.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 12/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plo_37-23.pdf |
| Ofício 142-23 | Ofício | 13/12/2023 | Henrique Júnior da Silva | oficio_142-23_-_encaminha_redacao_final_do_plo_37-23_para_sancao.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 12/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_37-23.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 12/12/2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | parecer_plo_37-23.pdf |
| Parecer COSP | Parecer | 12/12/2023 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_plo_037-23.pdf |
| Parecer da CMADS | Parecer | 12/12/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | parecer_plo_37-23.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 12/12/2023 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plo_37-23.pdf |