Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento de urgência especial | Requerimento | 17/12/2024 | Mesa Diretora | 34-2024_-_urgencia_especial.pdf |
| Redação Final | Avulso | 23/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_40-24.docx |
| Parecer da CMADS | Parecer | 20/12/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | parecer_plo_40-24.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 20/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_40-24.pdf |
| Parecer COSP | Parecer | 20/12/2024 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_plo_40-24.pdf |
| Ofício n.º 102/2024 | Ofício | 23/12/2024 | Henrique Júnior da Silva | oficio_102-24_-_encaminha_redacao_final_do_plo_40-24_para_sancao.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 20/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plo_40-24.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 17/12/2024 | Henrique Júnior da Silva | despacho_inicial_plo_40-24.pdf |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 17/12/2024 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_040_-_2024.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 17/12/2024 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_040_-_2024.pdf |