Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Avulso | 15/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_15-25.docx |
| Redação Final | Avulso | 15/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_15-25.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 24/09/2025 | Tony Sandro de Lima | despacho_inicial_plc_15-25.pdf |
| Emenda Aditiva n.º 001 | Emenda | 04/12/2025 | Ivonete Almeida de Barros Marcelino | emenda_aditiva_n.o_001_ao_plc_15-2025_-_ivonete.pdf |
| Emenda Modificativa n.º 001 | Emenda | 04/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plc_015-25.pdf |
| Emenda Aditiva n.º002 | Emenda | 10/12/2025 | Midiã de Oliveira Cassalho | emenda_aditiva_02_ao_plc15.25.pdf |
| Ofício n.º 109/2025 | Ofício | 17/12/2025 | Tony Sandro de Lima | oficio_109-25_-_encaminha_copia_do_redacao_final_do_plc_15-25_para_sancao.pdf |
| Parecer da CPLJRF | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plc_15-25.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 04/12/2025 | Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência | parecer_plc_015-25.pdf |
| Parecer da COSP | Parecer | 04/12/2025 | Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | parecer_plc_015-25.pdf |