Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | Plenário Vereador José Lázaro da Silva - PVJLS | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/04/2026 | Plenário Vereador José Lázaro da Silva - PVJLS | Plenário Vereador José Lázaro da Silva - PVJLS | Proposição retirada da Ordem do Dia. |
| 13/04/2026 | Plenário Vereador José Lázaro da Silva - PVJLS | Plenário Vereador José Lázaro da Silva - PVJLS | Incluído na Ordem do Dia o Substitutivo Global |
| 13/04/2026 | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | Plenário Vereador José Lázaro da Silva - PVJLS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 13/04/2026 | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | Parecer favorável c/alterações-Emenda/Subemenda/Substitutivo |
| 13/04/2026 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/04/2026 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável c/alterações-Emenda/Subemenda/Substitutivo |
| 20/03/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/03/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 12/02/2026 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |