{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "130", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DANIEL PEREIRA DO COUTO", "texto_original": "http://sapl.itapeva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/130/plc_008_-_2022.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 19, DE 10 DE ABRIL DE 2012, PARA APLICA\u00c7\u00c3O DO PISO SALARIAL AOS CARGOS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.\u00ba 120, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "135", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DEVANIL LAURINDO DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.itapeva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/135/plc__009.22_-_altera_lc_60.docx", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 60, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.022."}, {"id": "152", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DEVANIL LAURINDO DA SILVA, ALEXANDRE SABINO BRAGA, ALEX TIMBIR\u00c9, ELIVELTON DA SILVA, SANDRO DO OSWALDO, SINVALDO JOS\u00c9 LOPES", "texto_original": "http://sapl.itapeva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/152/plc_11-22_-_altera_plano_carreiras_camara.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012 E DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 60,  DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022."}, {"id": "155", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DANIEL PEREIRA DO COUTO", "texto_original": "http://sapl.itapeva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/155/plc_012_-_2022.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 4\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 63, DE 25 DE ABRIL DE 2022."}, {"id": "166", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "DANIEL PEREIRA DO COUTO", "texto_original": "http://sapl.itapeva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/166/plc_19_-_2022.pdf", "ementa": "CONCEDE AUMENTO REAL AO VENCIMENTO DE CARGOS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "75", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DEVANIL LAURINDO DA SILVA, Mesa Diretora - MD, JOS\u00c9 RONALDO PEREIRA, SANDRO DO OSWALDO", "texto_original": "http://sapl.itapeva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/75/plo_revisao_geral_camara_-_servidores.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988."}, {"id": "122", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DANIEL PEREIRA DO COUTO", "texto_original": "http://sapl.itapeva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/122/plo_26_-_2022.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE VIAGEM A SERVI\u00c7O E CONCESS\u00c3O DE DI\u00c1RIA A SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "126", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DANIEL PEREIRA DO COUTO", "texto_original": "http://sapl.itapeva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/126/plo_27_-_2022.pdf", "ementa": "INSTITUI O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPEVA / MG."}, {"id": "127", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DANIEL PEREIRA DO COUTO", "texto_original": "http://sapl.itapeva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/127/plo_28_-2022.pdf", "ementa": "INSTITUI E DISP\u00d5E SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."}, {"id": "128", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "DANIEL PEREIRA DO COUTO", "texto_original": "http://sapl.itapeva.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/128/plo_29_-_2022.pdf", "ementa": "INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMER\u00c1RIO PARA DESPESAS COM VIAGENS DE SERVIDORES, REPRESENTA\u00c7\u00c3O EVENTUAL, DESPESAS MI\u00daDAS DE PRONTO PAGAMENTO, DESPESAS QUE TENHAM DE SER EFETUADAS EM LUGAR DISTANTE DA SEDE DA PREFEITURA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}