Lei Complementar-PEM nº 104, de 22 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2025
Data
22/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 653, DE 12 NOVEMBRO DE 1999, EXTINGUINDO CARGOS.
Indexação
CARGOS - MÉDICO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - AGENTE ADMINISTRATIVO - MESTRE DE OBRAS PÚBLICAS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - LEI 653/1999 - ENTINÇÃO DE CARGOS - EXTINTO.
Observação
Assuntos
- Saúde
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica