Lei Ordinária-PEM nº 1.713, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1713
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALETRA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 2º E TRANSFORMA OS §§ 1º A 4º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
Indexação
ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - PERÍMETRO URBANO - PARCELAMENTO DO SOLO
Observação
Assuntos
- Parcelamento do Solo - Loteamento
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica