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Lei Ordinária-PMI nº 1.152, de 05 de outubro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1152

Ano

2010

Data

05/10/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993"

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária-PMI nº 851, de 28 de março de 2005
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária-PMI nº 852, de 28 de março de 2005
    Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária-PMI nº 855, de 29 de março de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária-PEM nº 1.596, de 02 de setembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI