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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PMI nº 1.256, de 26 de dezembro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1256

Ano

2013

Data

26/12/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA N.º1.249, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMI nº 1.249, de 17 de outubro de 2013
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária-PEM nº 1.629, de 27 de abril de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI