Logo Câmara Municipal de Itapeva - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-PMI nº 2, de 26 de dezembro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2

Ano

2005

Data

26/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências."
(VER LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 - NORMAS REFERENTES À ME E EPP)
(Alterada pela Lei Complementar n.º 15, de 5 de outubro de 2010)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 7, de 19 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 9, de 13 de setembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 15, de 05 de outubro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PMI nº 38, de 27 de novembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PEM nº 81, de 17 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PEM nº 108, de 25 de novembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI