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Lei Complementar-PMI nº 48, de 01 de novembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

48

Ano

2019

Data

01/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27 DE 15 DE JUNHO DE 2015 E A LEI MUNICIPAL 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PMI nº 653, de 12 de novembro de 1999
    Altera o(a)  Lei Complementar-PMI nº 27, de 15 de junho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar-PEM nº 64, de 25 de abril de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI