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Resumo
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(5ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/03/2024 - 20:14
Encerramento: 26/03/2024 - 20:16
Conteúdo Multimídia
Audio:
Indisponível
Video:
Indisponível
Mesa Diretora
Presidente:
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV
Vice-Presidente:
SANDRO DO OSWALDO / MDB
Secretário da Mesa:
TONI JAPONÊS / PP
Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRE SABINO BRAGA / AVANTE
ALEX TIMBIRÉ / PSD
DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL
ELIVELTON DA SILVA / PSDB
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV
JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB
SANDRO DO OSWALDO / MDB
TONI JAPONÊS / PP
WILL ELETRICISTA / MDB
Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRE SABINO BRAGA / AVANTE
ALEX TIMBIRÉ / PSD
DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL
ELIVELTON DA SILVA / PSDB
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV
JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB
SANDRO DO OSWALDO / MDB
TONI JAPONÊS / PP
WILL ELETRICISTA / MDB
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Ementa
Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Turno:
1ª e 2ª Votações
Autor
: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo:
55
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 PARA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o Projeto em 1º Turno.
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado o projeto em 1º Turno.