Resumo (5ª Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 26/03/2024 - 20:14
Encerramento: 26/03/2024 - 20:16



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV
Vice-Presidente: SANDRO DO OSWALDO / MDB
Secretário da Mesa: TONI JAPONÊS / PP



Lista de Presença na Sessão
ALEXANDRE SABINO BRAGA / AVANTE
ALEX TIMBIRÉ / PSD
DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL
ELIVELTON DA SILVA / PSDB
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV
JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB
SANDRO DO OSWALDO / MDB
TONI JAPONÊS / PP
WILL ELETRICISTA / MDB






Lista de Presença na Ordem do Dia
ALEXANDRE SABINO BRAGA / AVANTE
ALEX TIMBIRÉ / PSD
DEVANIL LAURINDO DA SILVA / UNIÃO BRASIL
ELIVELTON DA SILVA / PSDB
HENRIQUE JUNIOR DA SILVA / PV
JOSÉ RONALDO PEREIRA / MDB
SANDRO DO OSWALDO / MDB
TONI JAPONÊS / PP
WILL ELETRICISTA / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 55
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 PARA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Incluído o Projeto em 1º Turno.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado o projeto em 1º Turno.