Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 1.434 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 2º Turno.
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 103
Turno: Segundo
Texto original
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INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. - - Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 2º Turno.
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Retirado de Pauta Retirado de pauta após solicitação do Vereador Fradik Alves de Souza e aprovação unânime do Plenário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 203
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.244.427,38 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). - - Incluída a Emenda Modificativa n.º001 e o projeto, ambos em turno único, após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 21/2025, na mesma reunião.
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Aprovado por Unanimidade Aprovada Emenda Modificativa n.º 001 e o projeto. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 190
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1699, DE 22 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluído na Ordem do Dia o Substitutivo Global n.º 001, em turno único, após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 20/2025, na mesma reunião.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado o Substitutivo Global n.º 001. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 171
Turno: Único
Texto original
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE EXTREMA, CAMBUÍ, MUNHOZ, ITAPEVA, CAMANDUCAIA, TOLEDO, CÓRREGO DO BOM JESUS, GONÇALVES E SENADOR AMARAL, OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO. - - Incluído o Substitutivo Global n.º001, em turno único, após a aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 19/2025, na mesma reunião.
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Aprovado Aprovado o Substitutivo Global n.º001, em turno único. |