1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO
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ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012
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Aprovado
Obs.: A matéria aprovada foi o seu Substitutivo Global n.º 001. Aprovado em segunda e última votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em segunda e última votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 4
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em segunda e última votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: DEVANIL LAURINDO DA SILVA, Mesa Diretora - MD, JOSÉ RONALDO PEREIRA, SANDRO DO OSWALDO
Número de Protocolo: 5
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado em segunda e última votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DEVANIL LAURINDO DA SILVA
Número de Protocolo: 6
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ATUALIZA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em segunda e última votação. Votos contrários dos Vereadores Elivelton da Silva e Toni Toshio Yamashita.
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