1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Turno: Segundo
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 144
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2º Turno da Redação Final
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 31
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 44
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ALTERA AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 002/2005 E LEI MUNICIPAL Nº 268/1985 E REGULAMENTA AS DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU INABITADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 45
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 49
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR TERMO ADITIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.607, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022, E REFERENDA PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
Obs.: 1º Turno do Substitutivo Global n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Número de Protocolo: 51
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1615 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: HENRIQUE JUNIOR DA SILVA, Mesa Diretora - MD, SINVALDO JOSÉ LOPES, TONI JAPONÊS
Número de Protocolo: 90
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ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Obs.: 1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade
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