Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 em 5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 002/2005 E LEI MUNICIPAL Nº 268/1985 E REGULAMENTA AS DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU INABITADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.