Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 em 9ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Incluído na ordem do dia, em turno único, após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 14/2024.