Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Global n.º 001 | Avulso | 21/05/2025 | Comissão de LJRF | substitutivo_global_001_ao_plc_02-25.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 21/05/2025 | Comissão de LJRF | parecer_plc_02-25.pdf |
| Parecer da CPFO | Parecer | 21/08/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plc_002-25.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 05/06/2025 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | parecer_plc_002-25.pdf |