Parecer - Parecer CMADS de 18/06/2026 por Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CMADS
Data
18/06/2026
Autor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ementa
Indexação
Texto Integral