Lei Ordinária-PMI nº 268, de 30 de abril de 1985 não possui Texto Articulado.
Emenda - Emenda Substitutiva n.º 001 à Emenda Mod. n.º 002 de 13/04/2023 por Henrique Júnior da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Substitutiva n.º 001 à Emenda Mod. n.º 002
Data
13/04/2023
Autor
Henrique Júnior da Silva
Ementa
Indexação
Texto Integral