Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 76/2026, Data Protocolo: 15/04/2026 - Horário: 14:25:53
Autor:  DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual:  Assessoria Jurídica - AJ
Status:  Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Abril de 2026
Documentos Acessórios: 2
Texto Original