Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 | Parecer Contrário da Comissão | 30/10/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

30/10/2025

Unidade Local

CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Contrário da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer contrário ao Substitutivo Global n.º 001 e à Emenda Modificativa n.º 001.