Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Parecer favorável c/alterações-Emenda/Subemenda/Substitutivo | 21/05/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
21/05/2026
Unidade Local
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
Unidade Destino
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável c/alterações-Emenda/Subemenda/Substitutivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável ao Substitutivo Global n.º 001.