Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Parecer favorável c/alterações-Emenda/Subemenda/Substitutivo | 03/06/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/06/2026

Unidade Local

CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável c/alterações-Emenda/Subemenda/Substitutivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Favorável ao Substitutivo Global n. 001.