Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 57
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 2º Turno
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 58
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - 2º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 59
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 48 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 E A LEI 653 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - 2º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 60
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 19 DE 10 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - 2º Turno da Emenda Modificativa n.º 001.
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Aprovado por Unanimidade |