Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023 em 17ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (17ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 1º DE AGOSTO DE 2017, QUE “ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Incluído o Substitutivo Global n.º 001. 1º Turno.