Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 em 10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1699, DE 22 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Incluído na Ordem do Dia o Substitutivo Global n.º 001, em turno único, após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 20/2025, na mesma reunião.