Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 em 12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Incluída a Emenda Modificativa n.º001 e o projeto, ambos em turno único, após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 27/2025.