INDICAÇÃO N.º 008 / 2025 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que notifique os proprietários de imóveis localizados neste município para que procedam com a roçada e limpeza dos mesmos, bem como a construção de calçada e muro, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 637, de 23 de fevereiro de 1999, e Lei Complementar Municipal n.º 81, de 17 de abril de 2023, sob pena de multa e execução dos serviços pelo próprio Poder Executivo, com a respectiva cobrança dos proprietários, nos termos da legislação municipal vigente, uma vez que há diversas reclamações dos moradores sobre lotes com matos, causando proliferação de insetos, roedores e peçonhentos. É o que tem a indicar.
INDICAÇÃO N.º 009 / 2025 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para encaminhe a este legislativo projeto de lei para regulamentar a concessão de espaço público da praça central para o funcionamento de food truck em dias específicos, com horário de entrada e saída, proibindo a permanência destes veículos de forma permanente no local, bem como o estabelecimento de critérios objetivos em processo de seleção através de licitação. É o que tem a indicar.
INDICAÇÃO N.º 010 / 2025 - TONY TOSHIO YAMASHITA, Vereador em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal para encaminhe a este legislativo projeto de lei concedendo aumento salarial para as carreiras de operador de máquinas e motoristas, tendo em vista as defasagens salariais que causam dificuldades para a contratação desses profissionais e riscos de desistências daqueles que atualmente estão lotados nos referidos cargos. É o que tem a indicar.
