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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

16ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/09/2025 - 19:37 Encerramento: 23/09/2025 - 20:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: TONI JAPONÊS
Turno: Primeiro
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, ESTRADA RURAL DO DISTRITO DE AREIAS.


Obs.: 1º turno. 		Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Turno:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017,36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022 E 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Incluído o pedido do autor para retirada de pauta e arquivamento definitivo do projeto. 		Conclusos para despacho