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| 3ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 18 de Março de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 2ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 25 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 6 de Fevereiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 23 de Janeiro de 2025 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 1º (2025 - 2025) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |