PLC 11
2023 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Autor:DANIEL PEREIRA DO COUTO
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DEFINE OS DEVERES E PROIBIÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 20
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor:DANIEL PEREIRA DO COUTO
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAPEVA/MG (CMCI) E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAPEVA/MG (FACI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 27
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor:DANIEL PEREIRA DO COUTO
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INSTITUI O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPEVA / MG.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 2
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Autor:DANIEL PEREIRA DO COUTO
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CAUSADAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PRE 2
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor:TENENTE FRADIK
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ACRESCENTA O ART. 89A, À RESOLUÇÃO Nº 003, DE 12 DE MAIO DE 2003 E INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - MG.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PEO 1
2025 - Projeto de Emenda Organizacional
Projeto de Emenda Organizacional nº 1 de 2025
Autor:TENENTE FRADIK
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ACRESCENTA O ARTIGO 37A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAPEVA - CMI Nº1, DE 10 DE MARÇO DE 1990.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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