Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/09/2021 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPMADS - Comissão Permanente de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/09/2021 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 31/08/2021 | Secretaria Geral - SG | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/08/2021 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Geral - SG | Conclusos para despacho |
| 27/08/2021 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 03/08/2021 | Gabinete da Presidência - GP | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 03/08/2021 | Gabinete da Presidência - GP | Gabinete da Presidência - GP | Despaho Inicial Exarado |
| 03/08/2021 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Gabinete da Presidência - GP | Conclusos para despacho |
| 13/07/2021 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Matéria em autuação para trâmite |