Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento de urgência especial | Requerimento | 04/11/2022 | Mesa Diretora | 33-2022_-_urgencia_especial.pdf |
| Requerimento de urgência especial | Requerimento | 20/04/2023 | Mesa Diretora | 05-2023_-_urgencia_especial.pdf |
| Redação Final | Avulso | 25/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_30-22.docx |
| Redação Final | Avulso | 26/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_30-22.pdf |
| Parecer da CMADS | Parecer | 22/09/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | parecer_plo_30-22.pdf |
| Parecer da CMADS | Parecer | 20/04/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | parecer_plo_30-22.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 22/09/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_30-22.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 20/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_030-22.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 22/09/2022 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plo_30-2022.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 20/04/2023 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plo_30-22.pdf |