Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022)
Total de Tramitações: 29
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/12/2022 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 09/11/2022 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Pedido de Informação ao Poder Executivo |
| 21/10/2022 | Assessoria Jurídica - AJ | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/10/2022 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 16/08/2022 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 16/08/2022 | Gabinete da Presidência - GP | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
| 16/08/2022 | Gabinete da Presidência - GP | Gabinete da Presidência - GP | Despaho Inicial Exarado |
| 10/08/2022 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Gabinete da Presidência - GP | Conclusos para despacho |
| 10/08/2022 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Matéria em autuação para trâmite |