Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 27/10/2022 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_16_-_2022.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 27/10/2022 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_16_-_2022.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 01/11/2022 | Devanil Laurindo da Silva | despacho_inicial_plc_16-22.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 17/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plc_16-22.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 17/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plc_16-22.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 17/11/2022 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | parecer_plc_16-22.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 17/11/2022 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plc_16-22.pdf |
| Redação Final | Avulso | 22/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_16-2022.docx |
| Redação Final | Avulso | 23/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_16-2022.pdf |
| Ofício 137/2022 | Ofício | 23/11/2022 | Devanil Laurindo da Silva | oficio_137-22_-_encaminha_plc_16-22_para_sancao_.pdf |