Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Avulso | 06/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_016-2023.docx |
| Redação Final | Avulso | 06/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_016-2023.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 06/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plc_16-23.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 06/06/2023 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plc_016.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 06/06/2023 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | parecer_plc_016.pdf |
| Ofício 080-23 | Ofício | 07/07/2023 | Henrique Júnior da Silva | oficio_80-23_-_encaminha_redacao_final_do_plc_16-23_para_sancao.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 22/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plo_16-23.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 30/05/2023 | Henrique Júnior da Silva | despacho_inicial_plc_16-23.pdf |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 29/05/2023 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_016_-_2023.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 29/05/2023 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_016_-_2023.pdf |