Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/11/2023 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/11/2023 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 16/11/2023 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/11/2023 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Resposta ao Pedido de Informação |
| 08/11/2023 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Pedido de Informação ao Poder Executivo |
| 08/11/2023 | Secretaria Geral - SG | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/10/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Secretaria Geral - SG | Requisitado para análise |
| 10/10/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 31/08/2023 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 31/08/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |