Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/12/2023 | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | CPMADS - Comissão Permanente de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/12/2023 | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | Parecer favorável da comissão |
| 22/12/2023 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/12/2023 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 22/12/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/12/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 15/12/2023 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 15/12/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
| 15/12/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Gabinete da Presidência - GP | Despaho Inicial Exarado |
| 15/12/2023 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Gabinete da Presidência - GP | Conclusos para despacho |