Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/06/2024 | CPESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/06/2024 | CPESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | CPESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Parecer favorável da comissão |
| 24/06/2024 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/06/2024 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 20/06/2024 | Assessoria Jurídica - AJ | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/06/2024 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
| 17/06/2024 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 17/06/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
| 17/06/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Gabinete da Presidência - GP | Despaho Inicial Exarado |
| 17/06/2024 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Gabinete da Presidência - GP | Conclusos para despacho |