Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/08/2024 | CPMADS - Comissão Permanente de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável | CPOSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/08/2024 | CPMADS - Comissão Permanente de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável | CPMADS - Comissão Permanente de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável | Parecer favorável da comissão |
| 22/08/2024 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPMADS - Comissão Permanente de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/08/2024 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 12/08/2024 | Assessoria Jurídica - AJ | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/08/2024 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 08/08/2024 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 08/08/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
| 08/08/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Gabinete da Presidência - GP | Despaho Inicial Exarado |
| 07/08/2024 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Gabinete da Presidência - GP | Conclusos para despacho |