Projeto de Emenda Organizacional nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Organizacional
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 37A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAPEVA - CMI Nº1, DE 10 DE MARÇO DE 1990.
Indexação
LEI ORGÂNICA - EMENDA ORGANIZACIOAL - LIVRE ACESSO DE VEREADOR- REPARTIÇÕES PÚBLICAS - INTERESSE PÚBLICO - DILIGÊNCIAS - ACESSO A DOCUMENTOS
Observação