Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
22/05/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA - FAPEMI EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CESSÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PODER EXECUTIVO - AUTARQUIA - FAPEMI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO - EQUIPE DE APOIO - GRATIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO - LICITAÇÃO - CONVÊNIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada