Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/10/2025 | Assessoria Jurídica - AJ | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/10/2025 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 28/05/2025 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 28/05/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
| 28/05/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Gabinete da Presidência - GP | Despaho Inicial Exarado |
| 27/05/2025 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Gabinete da Presidência - GP | Conclusos para despacho |
| 27/05/2025 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Matéria em autuação para trâmite |