Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/05/2026 | Poder Executivo Municipal - PEM | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 19/05/2026 | Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI | Poder Executivo Municipal - PEM | Resposta ao Pedido de Informação |
| 30/04/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI | Pedido de Informação ao Poder Executivo |
| 11/02/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 04/02/2026 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 04/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
| 04/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Gabinete da Presidência - GP | Despaho Inicial Exarado |
| 07/01/2026 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Gabinete da Presidência - GP | Conclusos para despacho |
| 07/01/2026 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Matéria em autuação para trâmite |