Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | Poder Executivo Municipal - PEM | Arquivo - Arq | Proposição arquivada |
| 23/02/2026 | Poder Executivo Municipal - PEM | Poder Executivo Municipal - PEM | Proposição transformada em lei |
| 23/02/2026 | Plenário Vereador José Lázaro da Silva - PVJLS | Poder Executivo Municipal - PEM | Aguardando sanção governamental |
| 12/02/2026 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário Vereador José Lázaro da Silva - PVJLS | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 12/02/2026 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da comissão |
| 06/02/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/02/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 04/02/2026 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 04/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
| 04/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Gabinete da Presidência - GP | Despaho Inicial Exarado |