Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/02/2026
Dados Textuais
Ementa
CRIA O FUNDO ESTADUAL OU MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Indexação
FUNDO DE HABITAÇÃO - FHIS - CONSELHO GESTOR - MORADIA - CASAS POPULARES
Observação