Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Ordinária
Número
6
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, ESTADO DE MINAS GERAIS NO CONSÓRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATO - CONSÓRCIO PÚBLICO - ESTATUTO - SOCIAL - INTERFEDERATIVO - CIMINAS
Observação