Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Global n.º 001 | Avulso | 06/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | substitutivo_global_001_ao_plo_08-26.docx |
| Substitutivo Global n.º 001 | Avulso | 06/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | substitutivo_global_001_ao_plo_08-26.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 20/02/2026 | Tony Sandro de Lima | despacho_inicial_plo_08-26.pdf |
| Ofício n.º 24/2026 | Ofício | 27/05/2026 | Tony Sandro de Lima | oficio_024-26_-_encaminha_substitutivo_plo_08-26.pdf |
| Parecer da CPLJRF | Parecer | 06/05/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_08-26.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 06/05/2026 | Comissão Permanente de Educação Saúde e Assistência | parecer_plo_08-26.pdf |
| Parecer da COSP | Parecer | 06/05/2026 | Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos | parecer_plo_008-26.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 06/05/2026 | Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | parecer_plc_008-26.pdf |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 13/02/2026 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_008_-_2026.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 13/02/2026 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_008_-_2026.pdf |